ITBI em São Paulo em 2026: como calcular e conferir a guia antes da compra

Antes de fechar a compra de um apartamento em São Paulo, reserve uma parte do orçamento para o ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. A alíquota geral na capital é de 3% sobre a base de cálculo. Em operações que cumprem os requisitos municipais, uma parte do valor financiado ou do crédito de consórcio utilizado na compra pode receber a alíquota de 0,5%. Para estimar o gasto, confira o valor que servirá de base, o enquadramento da operação e a data do contrato. Cálculo do ITBI — Prefeitura de São Paulo
ITBI, IPTU e registro entram em contas diferentes
O ITBI está ligado à transmissão do imóvel. O IPTU é uma despesa recorrente associada à propriedade. O registro no cartório tem seus próprios emolumentos. Na hora de comparar dois studios ou apartamentos de um ou dois dormitórios, separe o dinheiro necessário para fechar a compra do custo mensal de morar no imóvel.
Peça ao banco e ao cartório uma relação dos valores que sairão do seu bolso, com a etapa em que serão cobrados. Se alguma despesa estiver incorporada ao financiamento, destaque-a na planilha para evitar contar o mesmo valor duas vezes. Para avaliar o orçamento depois da mudança, inclua prestação, IPTU e condomínio em uma coluna separada. Como conferir documentos e custos do condomínio
Quando entram os 3% e os 0,5%
Nas compras à vista e nas demais operações sujeitas à regra geral, aplique 3% sobre a base. A Prefeitura também indica essa alíquota integral para financiamentos pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Pergunte ao banco qual sistema aparece na proposta e confira a informação no contrato.
Para contratos de 2026, a tabela municipal informa limite de R$ 725.808 para o valor do imóvel nas modalidades elegíveis, entre elas o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O teto da parcela que pode receber 0,5% é R$ 120.968. Use o menor valor entre esse teto e o montante efetivamente financiado ou o crédito elegível utilizado. Os 3% incidem sobre o restante da base, inclusive sobre o que ultrapassar o teto da faixa reduzida. A data e a modalidade da operação importam, então confirme o enquadramento antes de incorporar a diferença ao seu orçamento. Regras e limites por data — Prefeitura de São Paulo
Exemplo hipotético com base de R$ 400 mil
Imagine três compras com a mesma base de cálculo de R$ 400.000. Considere que as três ocorram na capital em 2026 e que não haja isenção. Os valores servem para demonstrar a fórmula.
- Compra à vista, alíquota geral — R$ 400.000 × 3% = R$ 12.000,00
- SFH elegível, R$ 300.000 financiados — R$ 120.968 × 0,5% + R$ 279.032 × 3% = R$ 8.975,80
- SFH elegível, R$ 80.000 financiados — R$ 80.000 × 0,5% + R$ 320.000 × 3% = R$ 10.000,00
Na segunda linha, o financiamento supera o teto da faixa reduzida. Por isso, o cálculo usa R$ 120.968 a 0,5%, que resulta em R$ 604,84, e R$ 279.032 a 3%, que resulta em R$ 8.370,96. Na terceira linha, os R$ 80.000 financiados ficam abaixo do teto, então toda essa parcela entra na faixa de 0,5%. A diferença de imposto ajuda a estimar o desembolso inicial. Para comparar duas propostas de crédito, examine também o custo total, prazo e condições do contrato. Guia da AE para comparar o CET do financiamento
Como conferir a base que aparece na guia
Comece pelo preço declarado na transação. Compare a base mostrada pelo sistema municipal com o contrato e verifique o cadastro do imóvel. Em um apartamento com vaga cuja matrícula é separada, confirme com o cartório e com a Prefeitura como identificar cada bem na declaração. Pergunte também como a operação de financiamento deve ser informada. Erros de identificação ou de enquadramento podem mudar a estimativa.
A página de cálculo da Prefeitura descreve a comparação do preço da transação com o valor venal de referência. O STJ, no Tema 1.113, firmou que o preço declarado tem presunção de corresponder ao mercado, passível de revisão em procedimento próprio, e rejeitou a adoção unilateral antecipada de uma base de referência. O Código Tributário Nacional recebeu alterações em 2026 pela Lei Complementar 227, com critérios técnicos para estimar o valor de mercado e previsão de contestação por avaliação contraditória. Se a guia trouxer uma base maior do que você esperava, procure a justificativa e confirme qual procedimento se aplica ao caso. Prefeitura · Tema 1.113 do STJ · CTN, art. 38
A Secretaria Municipal da Fazenda oferece o serviço de Avaliação Especial quando o adquirente entende que o valor de referência utilizado supera o de mercado. Consulte a lista de documentos do serviço antes de protocolar. Guarde contrato, declaração, guia e comprovantes. Se já houve recolhimento, a página municipal descreve também a possibilidade de pedir restituição junto com a avaliação. Avaliação Especial — Prefeitura de São Paulo
O que pedir antes de assinar a proposta
- Ao vendedor, peça a identificação cadastral do apartamento e de eventuais unidades separadas, além do preço que constará no instrumento da compra.
- Ao banco, solicite o enquadramento do financiamento, o valor do crédito usado na aquisição e uma relação das despesas cobradas no início.
- Ao cartório, solicite uma estimativa discriminada dos atos aplicáveis ao título e da documentação exigida para o registro.
- Na Prefeitura, confira os dados da declaração, a base, a alíquota e o vencimento aplicável. Resolva divergências antes de fechar o calendário de pagamento.
- Na sua planilha, some entrada, imposto, atos de cartório e outros desembolsos confirmados. Reserve espaço para despesas de mudança ou adaptação que você já consiga orçar.
Quem compra o primeiro imóvel tem isenção automática?
A Prefeitura publica uma tabela específica para a hipótese de isenção de primeiro imóvel. Confira os requisitos do benefício e se a operação se enquadra antes de descontar qualquer valor do orçamento. A faixa reduzida para certas operações de crédito segue regras próprias. Cálculo e tabela de isenção — Prefeitura de São Paulo
Ao comparar imóveis em bairros como Pinheiros, Vila Mariana e Bela Vista, peça uma estimativa de despesas para cada opção antes de decidir quanto oferecer. A AE Consultimóveis pode ajudar você a selecionar imóveis conforme sua região, seu orçamento e sua rotina. Veja os imóveis disponíveis
Foto de capa: Ponte Octávio Frias de Oliveira sobre o rio Pinheiros, em São Paulo. Rodrigo Canisella Fávero, via Wikimedia Commons · CC BY 2.0.